Confira aqui as respostas sobre algumas dúvidas mais frequentes em relação ao trabalho e a importância da atuação dos ACS e ACE no Brasil.
O que é ACS?
ACS é a sigla para Agentes Comunitários de Saúde. Essa profissão tem sua origem no Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que foi implementado oficialmente pelo Ministério da Saúde em 1991. Antes disso, no fim da década de 1980, já existiam ações em algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) de buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. A categoria é formada por trabalhadores da própria comunidade, que atuam no acolhimento e saúde prestados nas localidades.
https://aps.saude.gov.br/ape/esf/esf/composicao
Quais são as atribuições básicas do Agente Comunitário de Saúde?
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica:
I – Trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;
II – Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
III – Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IV – Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
V – Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês;
VI – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
VII – Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
VIII – Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe.
É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.
(pag. 48 – PNAB)
O que é ACE?
ACE é a sigla para Agentes de Combate às Endemias. O surgimento dos ACE está relacionado ao histórico das ações de enfrentamento da malária, febre amarela e outras endemias rurais, como a doença de Chagas e a esquistossomose. O trabalho dos ACE ocorre exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contratação por meio de seleção pública, não sendo permitida a contratação temporária ou terceirizada, salvo em situações de epidemias. A depender do código de saúde do estado ou município, o ACE pode adquirir outras denominações como agente de vigilância ambiental, agente de saúde ambiental, agente de controle de endemias, entre outros, sem que isso interfira nas suas atribuições e direitos garantidos legalmente.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_protecao_agentes_endemias.pdf
Quais são as atribuições básicas do ACE?
São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE), em sua área geográfica de atuação:
I – desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
II – realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
III – identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
IV – divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;
V – realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
VI – cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
VII – execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
VIII – execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
IX – registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;
X – identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
XI – mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
Quando foi regulamentada as profissões de ACS e ACE?
O exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi regulamentado pela lei Lei 13.708 em 14 de agosto de 2018. Com isso, tornou-se obrigatória e essencial a presença desses profissionais nos programas ligados à saúde da família.
De quantas horas é a jornada de trabalho de ACS e ACE?
Conforme a legislação, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os agentes deverão frequentar, a cada dois anos, cursos gratuitos de aperfeiçoamento na área.
Quanto ganha um ACS e um ACE?
O piso salarial nacional dos ACS e ACE é de dois salários-mínimos (o equivalente a R$ 2.424, no ano de 2022)
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