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É difícil pensar em Agente Comunitário de Saúde sem lembrar do Sistema Único de Saúde (SUS) e vice-versa. Mas o que muitos não imaginam é que o ACS surgiu muito antes do SUS. O modelo de atuação do ACS começou a ser esboçado quando surgiu o trabalho dos visitadores sanitários, que eram ligados ao Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp), criado em 1942. Esses profissionais visitavam a casa dos moradores da comunidade e realizavam atividades de promoção à saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de grupos de risco.
Com a ampliação dessas atividades foi criada, em 1960, a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, pioneira na criação de modelos de saúde que inspiraram o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF). Mais tarde, outro programa que teve influência sobre o PACS atual foi o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), desenvolvido no Nordeste, de 1976 a 1979, que recrutava auxiliares que morassem no local beneficiado.
Em 1987, com o êxito de uma iniciativa realizada no Ceará, cuja população sofria pelo longo período de seca, o PACS passou a ser uma política pública nacional e a profissão de ACS na medida em que se tornava cada vez mais importante na saúde da população foi acumulando conquistas. Confira!
1987
Implementado o Programa de Agentes de Saúde do Ceará. O sucesso da iniciativa inédita no país transformou o plano emergencial para a seca, realizado por meio do trabalho contratado de modo temporário para assistir as regiões atingidas, em um programa oficial de promoção à saúde. Foram contratados 6.113 trabalhadores, a maioria mulheres, de 118 municípios do sertão do Ceará.
1988
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal Brasileira.
1991
Criação do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS) pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, a experiência positiva do Ceará foi ampliada para todo o país.
1992
O PNACS foi transformado em Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
1994
Criação do Programa Saúde da Família (PSF) pelo Ministério da Saúde. Ficou determinado que a equipe do PSF seria composta por um médico, um auxiliar de enfermagem, um enfermeiro e seis Agentes Comunitários de Saúde.
1997
Publicação da portaria nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997, que aprovou as normas e diretrizes para o PACS e o PSF. Com isso, o Ministério da Saúde reconheceu esses dois programas como estratégicos para o aprimoramento e a consolidação do SUS. A portaria estabeleceu o número de 750 pessoas e 150 famílias a serem acompanhadas pelos ACSs; definiu que o ACS deveria ser morador da área em que atua há pelo menos dois anos; apontou que este profissional deveria realizar visitas domiciliares e atividades educativas individuais e coletivas. Em relação à formação do ACS, se referiu à capacitação em serviço de forma continuada, gradual e permanente, sob a responsabilidade do Instrutor-Supervisor.
1999
Publicação do decreto nº 3.189, em 4 de outubro, que fixou as diretrizes para o exercício da atividade de ACS. Reafirmou caber ao ACS o desenvolvimento de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas.
2002
A lei nº 10.507 criou a profissão de ACS exclusivamente no âmbito do SUS. Em relação à formação para exercício da profissão, estabeleceu a necessidade de conclusão do Ensino Fundamental.
2004
Criação do Referencial curricular para o Curso Técnico de ACS, elaborado pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Educação. O Referencial estabeleceu uma carga horária mínima de 1.200 horas, dividida em três etapas. Ao final do processo formativo, os educandos com Ensino Médio completo receberiam o diploma de Técnico ACS.
2006
Publicação da emenda constitucional nº 51, que criou o processo seletivo público para ACS e ACE (Agente Comunitário de Combate a Endemias) e estabeleceu a contratação desses profissionais diretamente pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
Promulgação da portaria nº 648/GM/MS, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. A portaria estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para o PSF e o PACS. Em seu Anexo I, estabeleceu as atribuições de todos os componentes da Equipe de Saúde da Família e da Equipe de Saúde Bucal.
Promulgação da lei nº 11.350, que estabeleceu as atividades e os requisitos para ser ACS e ACE. A lei reafirmou a necessidade do ACS residir na área da comunidade em que iria atuar (exigência se dá a partir da data da publicação do edital do processo seletivo). Estabeleceu o vínculo direto entre os ACS e o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Em relação à formação técnica houve retrocesso porque a lei pautou somente um curso introdutório e o Ensino Fundamental.
2007
Criação do Dia Nacional do ACS, celebrado em 4 de outubro.
2008
Publicação da portaria nº 2.662, que instituiu o financiamento pelo Ministério da Saúde para a formação de 400 horas do ACS.
2011
Publicação da portaria nº 2.488, que aprovou a nova Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Em relação ao ACS, a portaria manteve que esse profissional deveria desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade. Também abriu a possibilidade do exercício de atividades dentro da unidade, desde que vinculadas às atribuições definida.
2014
Publicação da portaria GM/MS nº 314, por meio da qual o Ministério da Saúde fixou em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por ACS a cada mês, o valor do incentivo de custeio a ser repassado. Publicação da lei nº 12.994, que altera a lei nº 11.350/2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira do ACS e do ACE.
2022
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garantiu o piso salarial nacional de dois salários mínimos aos ACS e ACE. Essa proposta ficou 11 anos tramitando no Congresso Nacional, originalmente como Proposta de Emenda Constitucional nº 22/201, até ser aprovada.